# Registro público: TRE-AL — 06000210720206020051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b42da0e3dc685036ab8169a18e9a0fb3587b5aff2fe3c33a1f23bc1d3d136c1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-03
- **Último ato com data válida:** 2020-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-08** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2020-04-04** — Procedência (TPU 219)
> **2020-04-04** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-04** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-03** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-03T13:16:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2020-04-03T13:19:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2020-04-04T16:08:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2020-04-04T16:08:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2020-07-02T16:15:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2020-04-08T00:04:30.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2020-04-16T11:35:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2020-05-07T00:09:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2020-04-03T13:16:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2020-04-04T11:12:16.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2020-07-02T16:15:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}
- 2020-07-02T16:15:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16239", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-03 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-08 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-07 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-04T15:08:08\.088000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200403131644
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b42da0e3dc685036ab8169a18e9a0fb3587b5aff2fe3c33a1f23bc1d3d136c1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06000216020206020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845972/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA / 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-PI — 06003168620246180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694236/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA / 074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI
- [TRE-RJ — 06001003820206190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700443/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-AL — 06000215720206020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842494/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-AL — 06000019020256020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423808/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-MG — 06000159220246130264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699971/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA / 264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
- [TRE-PA — 06000076320226140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696947/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA / 004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA
- [TRE-RJ — 06001007120236190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696163/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA TAPERA / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ