# Registro público: TRE-RN — 06000067820266200034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19645ab138d1de2509d1d3b5a9b4d6839447de4fb0c6243522c97ff82fd9eaeb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-11
- **Último ato com data válida:** 2026-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-09** — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
> **2026-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-11T10:52:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-13T10:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-09T13:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-09T13:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-09T13:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-10T13:30:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-11T00:07:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-11T10:13:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-11T11:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-24T02:38:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-24T08:23:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-11T10:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-09T11:14:45.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-09T11:14:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-17T02:27:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-24T08:24:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-24T08:24:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43757", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)
- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-09 — Cancelamento de Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-24 trata do assunto oficial «Coincidência Biométrica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T00:19:04\.858000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260211105259
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 19645ab138d1de2509d1d3b5a9b4d6839447de4fb0c6243522c97ff82fd9eaeb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000133720266130108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355090/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas
- [TRE-BA — 00000476220176050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422755/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 23a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-RJ — 06000534220236190242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3844848/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TSE — 06000610220236270014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082288/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TSE — 06000601420236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3068939/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TSE — 06000249120266040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2306430/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-PE — 06000363720216170143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2302464/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000069020266160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300677/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 66 ª zona eleitoral-Maringá