# Registro público: TJRS — 50126010220218210019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd88addc4b806698d61bcf9300163166ceccb468a578f0151b891cfdaf2a54b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-08
- **Último ato com data válida:** 2021-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-07-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-07-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-13** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2021-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-07-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-08** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-07-08** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-07-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-13T09:29:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-12T13:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-09T18:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-08T16:26:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-08T16:26:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-07-08T16:12:53.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
- 2021-07-08T15:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-08T15:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-08T14:13:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-13T14:23:28.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
- 2021-07-13T09:29:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-13T08:37:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-13T08:37:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-07-09T18:42:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-09T17:24:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-08T16:26:36.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2021-07-08T14:19:23.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-08 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-08 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-08 — Declaração de competência em conflito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-08 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-08 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-13 — Comunicação eletrônica — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:11\.155160173Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210708141339
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dd88addc4b806698d61bcf9300163166ceccb468a578f0151b891cfdaf2a54b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50144175120218210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852498/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo / 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí
- [TJGO — 00202542720208090176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198478/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo / Vara Judicial
- [TJPI — 00001954420158180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJRS — 51605383620228210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo / 16ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- [TJRS — 50730689820218210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo / 7º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre
- [TJES — 00001033120228080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727308/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJRJ — 00155433020228190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo / CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00066127220218190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978578/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo / CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM