# Registro público: TRT4 — 00001064020115040292

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844690/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 502698f03b2bf2e4e4b059724b1907b233dbc7ec2d2d176fcbec3b1629c689ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-18
- **Último ato com data válida:** 2021-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-08-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2015-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-08-27T15:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-27T17:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-31T02:33:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-31T02:33:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-14T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2021-09-19T17:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2015-09-14T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2016-04-28T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-10-17T07:58:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-17T11:17:15.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2021-08-27T15:26:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-08-27T17:40:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2021-09-14T12:02:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-09-15T14:42:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-09-19T20:07:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47004", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL"}}
- 2021-09-21T14:37:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003151320105040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13843, 13992, 13993, 14040
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT5 — 00000097420215050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13843, 13992, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT2 — 00004801620155020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13992, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000560420195060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13992, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / PETROLINA - 03A VARA
- [TRT4 — 00001962120115040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13992, 13993, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00001107620135040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13992, 13993, 14040
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00004809620155020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13992, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002566920105020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2725536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13992, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo