# Registro público: TRE-BA — 00006432420166050074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8106074db3d60f5f74643eef540c15c3b5d6045bb972a013be22c87e57f793f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 257
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-04
- **Último ato com data válida:** 2025-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-04T10:05:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-10T13:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-21T14:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-26T10:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-07T11:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-02T11:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-21T10:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-30T09:59:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-26T09:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-26T09:29:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-26T09:32:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-05T13:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-05T13:45:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-26T09:55:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-04-01T13:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-09T13:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-09T08:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-06T11:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-15T16:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-06T17:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-04T10:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-26T13:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-28T15:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-31T10:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-19T16:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-08T14:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-19T11:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-27T10:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16894", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-14T08:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-18T10:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-20T08:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-05T08:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-04T16:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-18T17:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-03T08:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-06T12:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-07T11:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-10T14:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-21T13:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 257 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000488220206050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085741/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06004765720256090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076246/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-RN — 06003441020246200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085069/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002850320246150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083536/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB
- [TRE-PE — 06001520720246170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083065/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003403220246200051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082214/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000823720206190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081918/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-PB — 06002887620206150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081852/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB