# Registro público: TJSE — 00005727420148250007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 0 RIACHÃO DO DANTAS - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844702/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844702.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eaa60131c6a413f60c4347cb49fe7be34699bc931eaf5fec42497ce20f7dc240 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-28 - **Último ato com data válida:** 2018-04-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-20** — (TPU ) > **2018-03-20** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-04** — (TPU ) > **2017-03-02** — (TPU ) > **2016-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-08-30** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-20** — Documento (TPU 581) > **2016-01-08** — (TPU ) > **2015-12-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-02** — (TPU ) > **2015-11-30** — (TPU ) > **2015-11-26** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa Cominatória / Astreintes ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-20T08:18:26.000Z — (TPU None) - 2017-03-04T10:26:44.000Z — (TPU None) - 2017-03-02T19:04:29.000Z — (TPU None) - 2016-01-08T15:55:05.000Z — (TPU None) - 2015-12-02T12:18:43.000Z — (TPU None) - 2015-11-30T11:07:44.000Z — (TPU None) - 2015-11-13T10:53:05.000Z — (TPU None) - 2015-06-23T12:10:45.000Z — (TPU None) - 2015-05-27T11:37:16.000Z — (TPU None) - 2015-05-08T14:26:11.000Z — (TPU None) - 2015-04-24T10:49:18.000Z — (TPU None) - 2015-03-31T13:26:54.000Z — (TPU None) - 2015-02-11T10:22:44.000Z — (TPU None) - 2015-01-13T12:18:22.000Z — (TPU None) - 2015-01-08T09:46:23.000Z — (TPU None) - 2015-01-08T09:37:54.000Z — (TPU None) - 2014-12-19T12:45:00.000Z — (TPU None) - 2014-11-20T10:03:22.000Z — (TPU None) - 2014-11-19T09:38:37.000Z — (TPU None) - 2014-11-19T09:34:16.000Z — (TPU None) - 2014-11-05T10:52:31.000Z — (TPU None) - 2014-11-05T09:25:54.000Z — (TPU None) - 2014-10-10T09:54:10.000Z — (TPU None) - 2014-09-18T09:26:25.000Z — (TPU None) - 2014-08-14T11:50:43.000Z — (TPU None) - 2014-08-13T12:15:11.000Z — (TPU None) - 2014-07-31T12:10:30.000Z — (TPU None) - 2018-03-20T12:29:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-30T11:04:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-30T11:04:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-01-20T10:28:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-08T22:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-26T13:31:33.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-17T09:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-23T12:22:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-25T10:19:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-27T14:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-06T12:43:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18144", "nome": "Riachão do Dantas"}} - 2015-04-27T12:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-07T13:21:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844702.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2014-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2014-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-03-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-05-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-12-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Multa Cominatória / Astreintes» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-08-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` - Que questão do assunto «Multa Cominatória / Astreintes» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - Que questão do assunto «Multa Cominatória / Astreintes» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-11-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002716420138250007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847664/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10686 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 RIACHÃO DO DANTAS - [TJSE — 00015481220138250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230827/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10686 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / BOQUIM - [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJSE — 00021430720138250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869224/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10686 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TRT17 — 00002036220165170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159705/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 4ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRF5 — 05003073520184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157962/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TST — 00014879620125030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155154/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT22 — 00004608020105220104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218209/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.209 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de dezembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória (astreintes), revisão de valores vencidos e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** astreintes, cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** e929ab01fe033497d612a46f674b682cffe3f62d612be5145a7dc8f946936076 - **SHA-256 do registro documental:** eaa60131c6a413f60c4347cb49fe7be34699bc931eaf5fec42497ce20f7dc240 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218209%2F) ### [REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1942726/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.942.726 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória, proporcionalidade e razoabilidade e revisão inviável. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** 865e58cc61d51b350e6eb31a8869893e2697be81032f3421b70f43f1546d49c1 - **SHA-256 do registro documental:** eaa60131c6a413f60c4347cb49fe7be34699bc931eaf5fec42497ce20f7dc240 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1942726%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** eaa60131c6a413f60c4347cb49fe7be34699bc931eaf5fec42497ce20f7dc240 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 1000 do STJ: Multa Cominatória / Astreintes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1000/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1000%2F)