# Registro público: TRF5 — 00000094920224059850

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6fa1216f991d2cd82f6ce9fed7b0a92a441302af21af424fd2ddfc3ba7aa938

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-16
- **Último ato com data válida:** 2022-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-23** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de medicamentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-16T20:31:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-17T09:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-17T11:12:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-17T11:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-17T12:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-17T12:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2022-02-17T12:57:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2022-02-22T09:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2022-02-23T20:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-02-25T13:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-02-26T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-08T10:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-19T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-19T00:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-21T09:44:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-03-23T16:28:16.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2022-03-23T16:28:16.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-03-23T16:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-23T16:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-25T13:43:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-04-20T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-23T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-30T00:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-30T00:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-30T00:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-30T00:00:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-30T00:00:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-02-17T11:37:49.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2022-03-08T10:18:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-03-23T14:19:16.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-04-30T00:00:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12487)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6fa1216f991d2cd82f6ce9fed7b0a92a441302af21af424fd2ddfc3ba7aa938.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fornecimento de medicamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-17 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-17 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-22 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-03-21 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-23 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-04-30 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-03-08 trata do assunto oficial «Fornecimento de medicamentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-03-23 trata do assunto oficial «Fornecimento de medicamentos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-30 trata do assunto oficial «Fornecimento de medicamentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:04\.284000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220216094913
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e6fa1216f991d2cd82f6ce9fed7b0a92a441302af21af424fd2ddfc3ba7aa938

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000767720234059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875344/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12487
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00126488620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1904594/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12487
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSP — 00178509220228260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954695/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 38 CIVEL DE CENTRAL
- [TRF5 — 00000695620214059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860250/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12487
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF1 — 00002908220164013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952754/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 14ª - Salvador
- [TJSP — 00492722220218260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951769/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 37 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 00507627920218260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950452/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 09 CIVEL DE CENTRAL
- [TJPE — 00000359420258172180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943012/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único).

**Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 557ebd91f1dec4cfcd2000f8c5e6178a089e32f525d4f4e9bc04d800d0af58b6
- **SHA-256 do registro documental:** e6fa1216f991d2cd82f6ce9fed7b0a92a441302af21af424fd2ddfc3ba7aa938
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)

### [Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-686/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão à saúde.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** fornecimento, medicamentos
- **SHA-256 do HTML autoral:** a80b075a2ecc73c8064df39fd6559334e11766eb7fc6050adee0cdffa36fa150
- **SHA-256 do registro documental:** e6fa1216f991d2cd82f6ce9fed7b0a92a441302af21af424fd2ddfc3ba7aa938
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-686%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000094920224059850 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Fornecimento de medicamentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e6fa1216f991d2cd82f6ce9fed7b0a92a441302af21af424fd2ddfc3ba7aa938
- **SHA-256 do comentário:** 5096c5aa82558b460e3b131575d2091267ce6f2e3c8478ed0627c18695a0e2df