# Registro público: TJAL — 00697155220108020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 20ª Vara Cível da Capital / Sucessões
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844862/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80e375bc32fd101507af4ab318799e2b0d928d9955844a94433b67fc9c3440b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-07
- **Último ato com data válida:** 2023-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-26** — Custas (TPU 479)
> **2022-05-26** — Custas (TPU 479)
> **2022-04-28** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-07T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-02-24T19:15:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-24T14:51:11.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-02-18T14:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-18T13:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-07T05:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-12-14T17:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-12-11T10:44:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-11T10:44:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-11T10:44:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-11T10:44:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-11T10:44:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-11T10:44:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-10T20:49:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-10T14:12:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-09T15:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-17T19:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-27T10:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-27T10:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-27T10:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-27T10:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-27T10:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-27T10:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-26T19:17:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-26T17:10:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-26T16:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-17T13:42:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-21T12:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-18T16:48:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-07-18T16:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-18T16:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-03T09:48:50.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844862.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-07 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-12-14 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2021-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2021-06-18 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2021-08-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2022-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2022-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-04-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-04-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-05-03 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-02-24 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-14 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002305319888120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161213/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 20ª Vara Cível da Capital / Sucessões / Vara Única
- [TJPB — 00006732720068150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161037/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 20ª Vara Cível da Capital / Sucessões / Vara Única de Conceição
- [TJPE — 00000307320228172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161036/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 20ª Vara Cível da Capital / Sucessões / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJRN — 00113905420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160438/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Arrolamento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 20ª Vara Cível da Capital / Sucessões / 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPE — 00000306820228173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159752/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 20ª Vara Cível da Capital / Sucessões / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe
- [TJRN — 00114811320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159379/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 20ª Vara Cível da Capital / Sucessões / 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJRN — 00116767120048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158459/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 20ª Vara Cível da Capital / Sucessões / 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJMT — 00003420320178110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157436/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Arrolamento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 20ª Vara Cível da Capital / Sucessões / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inventario, partilha
- **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
- **SHA-256 do registro documental:** 80e375bc32fd101507af4ab318799e2b0d928d9955844a94433b67fc9c3440b7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)