# Registro público: TJSC — 00221717320088240018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec�
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844917/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844917.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7226db8957e9aa97484748bd8ffb02a303db9fdc558845cd6c4d00098da8ed4c

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 3 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-03
- **Último ato com data válida:** 2020-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-11** — Reativação (TPU 849)
> **2016-06-22** — Provisório (TPU 245)
> **2016-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-05-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-11T13:00:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-11T12:59:56.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-06-22T13:49:41.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-06-20T14:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-16T19:36:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-11T17:04:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-10T15:49:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-09T18:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-12T13:24:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-10T13:52:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-31T16:17:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2014-05-14T16:16:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-18T13:12:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-18T13:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-18T13:09:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-21T17:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-19T17:31:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-05T12:13:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-02T16:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-02T11:58:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-25T13:09:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-03T17:05:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-03T13:29:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7226db8957e9aa97484748bd8ffb02a303db9fdc558845cd6c4d00098da8ed4c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-03-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-03-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-03-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-05-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-22 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-31 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-26T02:48:08\.465000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131003000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7226db8957e9aa97484748bd8ffb02a303db9fdc558845cd6c4d00098da8ed4c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00134780320088240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855698/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec�
- [TJSC — 09011889420198240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais
- [TRE-AM — 06001694420256040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292099/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- [TJSC — 00137690820058240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852757/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec�
- [STJ — 00005608720188160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265658/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TRE-PA — 06000186220266140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224229/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-AM — 06001021620246040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223729/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TJRO — 10153721520028220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219124/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / GABINETE DA PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00221717320088240018 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7226db8957e9aa97484748bd8ffb02a303db9fdc558845cd6c4d00098da8ed4c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7226db8957e9aa97484748bd8ffb02a303db9fdc558845cd6c4d00098da8ed4c
- **SHA-256 do comentário:** f4932f9b34857fccdda0d7a445f263d675d662b238e8afdbfa2fc292ea8ed175