# Registro público: TRT24 — 00117004320055240021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844928/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844928.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5a7b5028f53355331b683cd3414b1f204a67884737cb1e19365585870d583fc8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-01 - **Último ato com data válida:** 2022-09-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-06** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-08-16** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-08-14** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-08-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-14** — Conclusão (TPU 51) > **2020-08-10** — Provisório (TPU 245) > **2020-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-14** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-02-01T14:05:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2005-02-18T16:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2005-02-22T15:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2005-03-15T17:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2005-03-28T09:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2005-04-06T16:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2005-04-12T14:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2005-05-05T15:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2005-08-18T17:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 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2022-08-14T22:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-16T01:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-08-16T01:22:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-08-27T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-03-10T09:48:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-05-05T12:43:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-09-27T14:56:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-10-17T17:02:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2006-03-27T13:26:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-06-22T09:30:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-08-29T09:29:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-10T13:59:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-02T13:52:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2011-12-16T10:06:19.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2012-02-09T13:08:46.000Z — Provisório (TPU 245) - 2013-05-07T11:31:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-23T11:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-12T12:01:57.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844928.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2005-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2005-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2005-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2005-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2005-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2005-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2005-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2006-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2006-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2011-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2011-12-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-08-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2022-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-12-16 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-14 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:27:45\.983893960Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050201040000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5a7b5028f53355331b683cd3414b1f204a67884737cb1e19365585870d583fc8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242372920225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT24 — 00240655020235240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT23 — 00001788320145230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER - [TRT24 — 00242373820235240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT3 — 00001678320155030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis - [TRT5 — 00000651920175050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 39ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT21 — 00003147820245210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 6ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT4 — 00010354320115040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE