# Registro público: TJSE — 00017475020138250036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844934/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee4f17ddea8066dcc4aebcf610eeb7e0e6b85542cfea067d9a5e178374644e1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-17
- **Último ato com data válida:** 2019-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-14** —  (TPU )
> **2018-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-19** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-25** —  (TPU )
> **2016-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-22** —  (TPU )
> **2015-01-19** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-19T11:48:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-25T12:02:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-01-14T12:14:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-25T13:44:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-22T09:41:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-19T08:49:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-06T13:59:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-06T12:46:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-06T08:45:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-14T08:48:52.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-17T11:12:19.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-05T13:25:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-05T12:02:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-03T13:31:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-23T12:18:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-25T12:44:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-01T12:22:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-22T09:42:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-21T12:56:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-30T09:16:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-28T11:25:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-05T12:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-29T12:03:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-24T12:26:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-15T13:06:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}}
- 2014-03-11T11:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-11T11:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-10T08:55:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-24T12:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-07T13:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-06T13:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-13T10:43:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-30T10:19:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-15T09:06:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-23T11:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-17T08:00:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004855320125020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242167620225240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT2 — 00004867420125020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001891520165170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT9 — 00000653420265090672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ
- [TRT3 — 00001541020145030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT2 — 00004893820105020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT3 — 00001544320135030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE