# Registro público: TRE-PR — 00044863420076160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 3 Jurista
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b609589bbfdb538f14b5a43281f1f01bfa652c06bd54ce5ead5d27037839872

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-24
- **Último ato com data válida:** 2018-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-16** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2007-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2007-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2007-11-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-24T17:34:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-08-24T17:35:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-08-24T17:35:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-08-28T12:45:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-09-19T15:03:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-10-02T17:40:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2007-10-03T13:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-10-03T14:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-11-06T20:41:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-11-13T13:40:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-02-27T16:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-09-28T17:08:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-13T13:19:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-26T17:43:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-28T13:13:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-19T15:18:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-19T17:27:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-09-27T18:13:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-09-28T18:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-02T17:44:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-03T18:51:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-29T18:04:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2007-11-06T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2007-11-07T13:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-07T15:06:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-11-07T16:23:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-13T16:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-27T16:16:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-02-27T16:24:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-02-27T16:48:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-27T16:49:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-16T18:03:17.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-05-16T18:03:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-10-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-11-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2008-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2008-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2008-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-05-16 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:42\.465787538Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-08\-24T17:34:42\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9b609589bbfdb538f14b5a43281f1f01bfa652c06bd54ce5ead5d27037839872

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00043555920076160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845272/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00019630520146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422685/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00062768720066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845269/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001017120176240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475351/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000398120146240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844769/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 49 ª ZONA ELEITORAL