# Registro público: TRE-PR — 00068207520066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844977/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 107f5d3cc1e2436ff2bd3c27da176fa72d7bfadb432918f9def9605e0e78c294

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-03
- **Último ato com data válida:** 2019-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-15** — Cancelamento (TPU 12289)
> **2018-04-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-23** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-15T14:20:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-08-28T16:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-08-30T14:11:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-09-06T15:27:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-09-10T13:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-23T15:51:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-08-15T13:47:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-23T18:24:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-03T13:36:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-03T13:36:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-03T13:38:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-03T13:39:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-03T15:19:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-03T15:19:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-03T15:38:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-01-09T17:27:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-01-09T17:27:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-01-09T17:29:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-08T15:01:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-08T15:22:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-08T18:25:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-08T18:25:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-08T18:27:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-08T18:27:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-12T15:39:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-12T15:39:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-13T16:29:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-13T16:29:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-13T16:51:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-13T16:52:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-13T16:52:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-13T17:38:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-10T15:57:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-10T16:07:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-10T16:09:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-10T16:09:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-11T17:58:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-11T17:58:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T14:17:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T14:17:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844977.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-08-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2007-08-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-08-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2007-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-08-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2007-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2018-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2018-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2018-04-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2019-01-15 — Cancelamento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2019-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2019-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2019-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/85`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-08-09 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2007-08-23 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2007-08-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:34\.413437382Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-11\-03T13:36:58\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 107f5d3cc1e2436ff2bd3c27da176fa72d7bfadb432918f9def9605e0e78c294

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00060508220066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845287/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00019630520146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422685/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
- [TRE-MA — 00000084120176100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198799/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00062768720066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845269/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MA — 00000421620176100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198677/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002348320166100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198345/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 82ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000398120146240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844769/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000379220156240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844522/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 44 ª ZONA ELEITORAL