# Registro público: TRT11 — 00001988320245110351

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Tabatinga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da2d1d47383f3845dcb85441221422201e5ee0a7683a6232be5a8f33969aa541

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-24
- **Último ato com data válida:** 2024-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-15** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2024-07-15** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-07-15** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-06** — Mandado (TPU 106)
> **2024-06-04** — Mandado (TPU 985)
> **2024-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-24T15:26:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-05-24T15:27:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2024-05-27T15:42:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2024-05-27T15:42:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2024-05-27T18:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2024-05-27T18:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2024-05-31T14:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2024-06-06T15:00:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2024-07-05T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2024-07-12T10:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2024-07-15T11:55:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2024-07-15T11:55:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2024-05-27T18:44:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2024-06-04T09:02:50.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2024-07-15T11:55:52.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"}}
- 2024-07-15T14:35:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-24 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-27 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-27 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-12 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-15 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-15 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-15 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-19T18:34:53\.256000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240524152752
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: da2d1d47383f3845dcb85441221422201e5ee0a7683a6232be5a8f33969aa541

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00013302520245110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Tabatinga / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00000583520245115432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Tabatinga / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT8 — 00001464020235080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Tabatinga / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT11 — 00014979720235110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Tabatinga / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT3 — 00001700920155030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Tabatinga / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT13 — 00002847920175130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Tabatinga / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT1 — 00061039220145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Tabatinga / 2ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT13 — 00002839520205130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Tabatinga / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande