# Registro público: TRE-TO — 06000243420256270004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO - **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-03-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845056/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845056.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 22b2ab07e5efcac29ae6f4e076c9a934243392ead85e774588407577687b71a2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-12 - **Último ato com data válida:** 2025-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-03-13** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2025-03-12** — Recebimento (TPU 132) > **2025-03-12** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-12T15:45:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}} - 2025-03-12T16:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}} - 2025-03-13T13:18:23.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}} - 2025-03-12T15:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}} - 2025-03-13T13:21:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11502) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-13 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-14T10:10:25\.222000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250312154524 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 22b2ab07e5efcac29ae6f4e076c9a934243392ead85e774588407577687b71a2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PB — 06003600620246150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5723298/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11502 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PB - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB - [TRE-TO — 06000203520246270035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783557/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11502 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO - [TRE-RJ — 06000963920226190201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596197/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11502 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ - [TRE-MG — 06000115020246130298](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024023/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11502 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana - [TRE-SP — 06000197320236260371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158569/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11502 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ - [TRE-RN — 06000829020226200051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2540881/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11502 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 51 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 00003425820166240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2504312/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11502 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 71 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-CE — 06000036620256060061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896876/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11502 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL