# Registro público: TRF2 — 00112626420124025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845068/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845068.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** df6d708ad8c2e9623a5b36d96b15f928125835d8d76d4f68962a27c02c5f1d75 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-23 - **Último ato com data válida:** 2021-03-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-03-25** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-14** — Reativação (TPU 849) > **2020-10-14** — Remessa (TPU 123) > **2020-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-06-29** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-29** — Redistribuição (TPU 36) > **2019-08-19** — Recebimento (TPU 132) > **2017-09-19** — Reativação (TPU 849) > **2017-09-19** — Remessa (TPU 123) > **2017-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-06-23** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-23T18:32:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2017-09-19T18:28:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2020-06-29T18:15:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2020-10-14T17:51:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-06-23T18:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-13T16:10:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-09-19T18:14:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2019-08-19T15:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-29T18:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-24T12:07:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-10-14T17:49:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2021-03-25T13:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-03-25T13:04:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-23 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-02-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-09-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-09-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-29 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T09:46:00\.071000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141114003500 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: df6d708ad8c2e9623a5b36d96b15f928125835d8d76d4f68962a27c02c5f1d75 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00172181320164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857523/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 01045550719974025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489867/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível - [TRF6 — 00029219520144013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854096/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 14 - [TRF2 — 00233223120104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857115/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00358765320074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850951/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 14 - [TRF6 — 00255254520124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850707/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 14 - [TRF4 — 00259818720074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159213/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9992 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TJRN — 00112875220108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156407/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7 - **SHA-256 do registro documental:** df6d708ad8c2e9623a5b36d96b15f928125835d8d76d4f68962a27c02c5f1d75 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)