# Registro público: TJSC — 03051763420188240058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845070/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845070.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e15c8022690f2a7f7ad45de760843bf163df762044f1532a777ace3c1491838a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-20 - **Último ato com data válida:** 2020-08-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-03** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-03** — Documento (TPU 581) > **2020-07-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-07-17** — Documento (TPU 581) > **2020-07-17** — Documento (TPU 581) > **2020-07-17** — Documento (TPU 581) > **2020-07-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-07-14** — Documento (TPU 581) > **2020-07-08** — Custas (TPU 479) > **2020-07-08** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-07-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-21T11:16:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-07-17T06:30:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-07-08T17:34:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-07-08T14:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-21T20:17:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-31T17:53:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-31T17:53:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-31T11:20:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-01T17:38:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-16T13:03:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-16T13:03:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-16T11:11:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-26T10:14:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-11T19:05:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-10T11:27:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-20T11:06:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-20T11:06:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-08-03T13:16:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-03T13:16:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-07-17T18:46:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-17T06:37:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-17T05:13:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-08T14:27:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-08T14:16:17.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-06-26T13:01:00.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-06-26T13:00:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-26T13:00:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-06-17T14:47:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-04-16T02:12:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-23T08:03:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-13T18:20:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-13T18:19:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-13T18:19:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-01T06:15:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-17T20:43:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-02T22:10:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-20T19:29:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-26T10:14:39.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-07-08 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T12:55:19\.492000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181220105027 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e15c8022690f2a7f7ad45de760843bf163df762044f1532a777ace3c1491838a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 03048438220188240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 03005235220198240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843077/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul - [TJSC — 03005304420198240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840148/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e15c8022690f2a7f7ad45de760843bf163df762044f1532a777ace3c1491838a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)