# Registro público: TRE-PR — 00059832020066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845094/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845094.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f21cdfd3d1ae1c7c250ff9d689410f4b427a6884f7cf3e806c1c2a5da49647c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-09
- **Último ato com data válida:** 2018-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-17** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-06-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2008-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2007-11-29** — Remessa (TPU 123)
> **2007-11-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-10-02T16:21:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-10-16T16:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-10-22T12:32:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2007-10-22T14:10:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-10-23T13:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-11-22T17:48:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-11-29T13:17:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-10-17T14:49:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-29T13:16:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-28T17:53:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-09T15:40:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-09T15:40:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-09T15:41:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-09T15:43:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-10T14:17:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-10T14:17:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T16:27:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T16:27:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T16:27:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T16:28:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T16:29:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T16:29:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-10-02T16:29:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-03T13:54:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-10-18T13:29:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-22T12:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-23T17:14:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-20T13:32:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2007-11-22T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2007-11-23T14:48:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-23T14:48:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-11-23T15:43:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-29T15:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-09T15:10:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-06-30T14:31:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2008-06-30T14:32:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-06-30T15:52:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-30T15:53:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-17T14:19:57.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-05-17T14:20:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-10-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-10-22 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2008-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2008-06-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2008-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2008-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2008-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-05-17 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:39\.802635302Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-11\-09T15:40:10\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f21cdfd3d1ae1c7c250ff9d689410f4b427a6884f7cf3e806c1c2a5da49647c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00043555920076160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845272/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00002918820166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775686/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-MA — 00008982320126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429350/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00056957220066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845157/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MA — 00006947620126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429282/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000186520116100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429190/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000398120146240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844769/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000357720156240059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422622/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 59 ª ZONA ELEITORAL