# Registro público: TRE-PR — 00056957220066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845157/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845157.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d2f382f13e519de86c0d5834d675643bd8c884a4399ec002c0e14bde7410ce0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-14
- **Último ato com data válida:** 2018-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-15** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2007-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-09-04** — Arquivamento (TPU 861)
> **2007-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2007-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2007-08-22** — Remessa (TPU 123)
> **2007-08-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-16T15:15:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-08-22T15:09:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-09-04T13:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-08-15T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2007-08-22T14:49:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-30T13:46:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-14T18:13:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T18:13:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T18:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T13:27:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T18:33:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T18:33:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-17T12:44:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-17T18:21:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-17T18:21:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-17T18:22:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-17T18:22:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-25T14:10:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-25T14:17:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-25T14:17:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-25T14:17:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-28T16:02:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-28T16:02:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-05T14:40:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-05T14:40:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-05T16:43:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-05T16:43:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-05T16:53:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-02T14:12:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-02T14:37:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-02T14:39:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-02T14:39:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-02T15:39:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-02T15:39:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-02T17:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-03T18:00:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-03T18:00:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-03T18:03:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-04T12:34:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-04T12:34:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845157.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d2f382f13e519de86c0d5834d675643bd8c884a4399ec002c0e14bde7410ce0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-08-13 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2007-08-15 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2007-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2007-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2007-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-08-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2007-08-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-09-04 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2007-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2007-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2007-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-05-15 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2007-09-04 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:35\.039897601Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-11\-14T18:13:33\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d2f382f13e519de86c0d5834d675643bd8c884a4399ec002c0e14bde7410ce0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00043555920076160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845272/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00019630520146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422685/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MA — 00008428720126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411125/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00059832020066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845094/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MA — 00000326320186100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411103/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00008272120126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411057/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005624220166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705744/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005688320166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705725/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 32 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00056957220066160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 2 Jurista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d2f382f13e519de86c0d5834d675643bd8c884a4399ec002c0e14bde7410ce0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4d2f382f13e519de86c0d5834d675643bd8c884a4399ec002c0e14bde7410ce0
- **SHA-256 do comentário:** 7526f7aad0f394a68b5bd0e109a884b7758b77853c7ce6367d24eb538510a128