# Registro público: TRT18 — 00108987320245180012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Goiânia - 04a Vara - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-06-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845176/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845176.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b9491266462c5ac03db46d3201d0a5d9164fda9c06499da72f2c5296d457cfb3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-12 - **Último ato com data válida:** 2024-07-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-07** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-25** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-24** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2024-06-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-21** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-17** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-06-17** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-14** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-06-14** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-06-12T16:47:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia - 12a Vara"}} - 2024-06-14T15:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia - 12a Vara"}} - 2024-06-14T16:57:31.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2024-06-17T07:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29279", "nome": "Goiânia - 06a Vara"}} - 2024-06-17T07:43:03.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia - 12a Vara"}} - 2024-06-21T14:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia - 04a Vara"}} - 2024-06-24T09:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia - 04a Vara"}} - 2024-06-25T01:37:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia - 04a Vara"}} - 2024-06-25T01:37:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia - 04a Vara"}} - 2024-07-06T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia - 04a Vara"}} - 2024-07-07T14:58:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia - 04a Vara"}} - 2024-06-24T09:46:46.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia - 04a Vara"}} - 2024-07-07T14:58:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia - 04a Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-06-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-06-14 — Redistribuição; dependência; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-06-17 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-06-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-06-24 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-06-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-07-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-07 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-05T15:41:58\.155000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240612164714 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b9491266462c5ac03db46d3201d0a5d9164fda9c06499da72f2c5296d457cfb3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT11 — 00002220820265110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13875, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 04a Vara / 7ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT9 — 00000657020265090660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13875, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 04a Vara / 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA - [TRT5 — 00000097920255050661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13875, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 04a Vara / Vara do Trabalho de Barreiras - [TRT21 — 00000115120265210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13875, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 04a Vara / Vara do Trabalho de Goianinha - [TRT18 — 00000555120255180291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 04a Vara / Palmeiras de Goiás - [TRT24 — 00242619420245240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 04a Vara / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ - [TRT21 — 00002375720245210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 04a Vara / 10ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT6 — 00000525520255060251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 04a Vara / LIMOEIRO - 01A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** b9491266462c5ac03db46d3201d0a5d9164fda9c06499da72f2c5296d457cfb3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** b9491266462c5ac03db46d3201d0a5d9164fda9c06499da72f2c5296d457cfb3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)