# Registro público: TRE-PR — 00048711620066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c15c1f9cff03b3e1336237c64b45c4469360268afb1f3fcd2a010b8323f674ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-07-06
- **Último ato com data válida:** 2018-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-07-06T15:33:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-06T15:36:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-10T00:00:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
- 2006-08-10T14:22:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-10T18:06:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T12:10:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T12:10:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T16:10:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T17:36:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T17:52:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T17:52:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T18:00:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T18:00:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T18:04:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-11T14:29:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-11T14:29:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-11T14:34:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-16T16:58:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-16T16:59:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-16T16:59:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-24T16:26:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-24T16:27:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-04-24T16:29:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-24T16:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-24T16:30:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c15c1f9cff03b3e1336237c64b45c4469360268afb1f3fcd2a010b8323f674ff.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2006-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2007-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2007-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-04-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:35\.032802297Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-07\-05T21:18:36\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c15c1f9cff03b3e1336237c64b45c4469360268afb1f3fcd2a010b8323f674ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00046191320066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850810/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00009896520146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422624/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
- [TRE-MA — 00000073120186100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104944/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00057987920066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845318/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MA — 00000159820166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104943/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000661920186100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104926/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000380920176240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845091/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00001461120186200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422641/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 13 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00048711620066160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 2 Jurista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c15c1f9cff03b3e1336237c64b45c4469360268afb1f3fcd2a010b8323f674ff
- **SHA-256 do comentário:** ffa299b1c6fea374c062b464fd8e64c315be28d7e9d52ab4b3ee3bba26cb1452