# Registro público: TRT11 — 00013302520245110013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845189/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b8fce85fef235bc5b909dc22001cf2162680b54215e834ee29f2fc4c85a57f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-21
- **Último ato com data válida:** 2025-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-29** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2025-01-29** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2025-01-29** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2025-01-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-01-29** — de Instrução (TPU 12749)
> **2025-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-02** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-12-02** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-21T18:34:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-10-22T09:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-10-22T09:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-22T13:25:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-10-25T03:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-25T03:14:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27781", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-10-25T06:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-25T11:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-25T11:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-29T02:02:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-29T02:02:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-11-08T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-29T15:44:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-29T15:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-02T09:15:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27781", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-12-02T09:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-02T18:01:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-12-02T18:01:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27781", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-12-10T15:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27781", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-01-28T20:59:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-29T10:53:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27781", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-01-29T10:53:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27781", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-02-05T09:06:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27781", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-10-22T09:41:51.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-10-25T06:18:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27781", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-01-29T10:53:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27781", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-01-29T13:05:16.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27781", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-01-29T13:05:35.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27781", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00001107620135040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968, 13969, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Manaus / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT23 — 00001393520215230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4225018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13968, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Manaus / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00000095920105020315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13969, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Manaus / 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00000675820105040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13969, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- [TRT2 — 00000160520105020492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13969, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª Vara do Trabalho de Suzano
- [TRT2 — 00004944420115020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 13969, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Manaus / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00001051720105040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13968, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT1 — 00010963120125010243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13969, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Manaus / 3ª Vara do Trabalho de Niterói