# Registro público: TRE-MG — 00000526720166130162

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cee179b4c04f467ccd50828dda9d6709590337f35b69b7ce78a7fd519c2ba88f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-06
- **Último ato com data válida:** 2021-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-07** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2016-07-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-07-06** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-07T13:15:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2016-07-07T13:40:52.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2016-07-07T14:32:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2016-07-18T17:28:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2016-07-22T14:23:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2016-07-22T14:26:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2021-09-24T14:19:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2021-09-24T14:19:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2021-09-24T14:24:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2021-09-24T14:27:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-07 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2016-07-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:16:54\.397000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160707131523
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cee179b4c04f467ccd50828dda9d6709590337f35b69b7ce78a7fd519c2ba88f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00005296720126130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950328/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Registro de Comitê Financeiro
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-MG — 00001263520116130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475280/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte / GABINETE STF3
- [TRE-MG — 00000527620156130332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845032/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte / 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI