# Registro público: TJAL — 07001590720188020076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845211/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845211.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4dc873cd6e79a71f98431f2731242f9599a7cdb8ed7624caa826607b66a2dde3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 81 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-19 - **Último ato com data válida:** 2021-09-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-28** — Documento (TPU 581) > **2021-09-28** — Documento (TPU 581) > **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-28** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-20** — Registro Processual (TPU 12296) > **2021-09-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-09-20** — Petição (TPU 85) > **2021-09-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-05-13** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-12** — Extinção da Punibilidade (TPU 973) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-06T12:10:07.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2018-12-21T11:22:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-12-19T16:01:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-11-09T19:15:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-27T09:44:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-10-25T12:08:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-10-25T11:52:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-09-12T10:55:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-04-03T10:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-28T08:30:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-22T13:40:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-03-19T11:02:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-01-28T13:35:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-12-19T11:24:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-13T15:10:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 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2018-10-09T09:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2018-09-13T10:34:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-12T15:28:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-09-12T10:55:04.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2018-09-11T11:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-11T09:51:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-09-11T09:50:20.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2018-08-09T17:30:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-08-09T17:29:13.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2018-07-31T01:32:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-30T09:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-07-30T09:54:49.000Z — Mandado (TPU 985) - 2018-07-30T09:54:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-30T09:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-07-27T15:32:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-27T09:48:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845211.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-09-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-10-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-11-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-11-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-01-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-02-07 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2021-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2021-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2021-05-12 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2021-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2021-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2021-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2021-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2021-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2021-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-09-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2021-05-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:57:50\.777000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180319110052 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4dc873cd6e79a71f98431f2731242f9599a7cdb8ed7624caa826607b66a2dde3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07002105320208020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845023/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - [TJAL — 07001153620178020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu - [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA - [TJAL — 07004372820198020349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo - [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA - [TJRJ — 00111901020188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM