# Registro público: TJSE — 00008077520138250007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 RIACHÃO DO DANTAS
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8baf0b6770ac41979947ad6d64d9a9806f852c48780af1ca5bd7d6c9a5ba9bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-13
- **Último ato com data válida:** 2016-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-26** —  (TPU )
> **2016-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-09** —  (TPU )
> **2015-10-08** — Decisão (TPU 3)
> **2015-10-08** —  (TPU )
> **2015-09-29** —  (TPU )
> **2015-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-24** —  (TPU )
> **2015-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 10%

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-26T07:50:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-09T11:01:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-08T11:29:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-29T10:30:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-24T11:40:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-17T10:49:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-18T15:04:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-20T10:12:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-05T20:54:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-24T11:06:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-11T12:51:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-10T08:50:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-25T10:26:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-22T11:55:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-16T17:14:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-04T18:26:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-10T11:18:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-30T11:45:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-30T10:08:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-25T11:23:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-21T11:24:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-21T11:24:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-20T11:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-08T10:19:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-28T10:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-17T12:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-17T12:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-18T12:13:38.000Z — Extinção (TPU 456)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18144", "nome": "Riachão do Dantas"}}
- 2015-05-25T13:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-13T11:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-24T12:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-10T15:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-24T14:37:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-02T11:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-08T10:50:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-03T09:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-02T10:36:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-06T11:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-19T12:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-03T11:25:35.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9166)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00002009120095170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJRO — 70101863920178220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082618/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRT2 — 00005148420155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TST — 00012751320145080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034444/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMS — 00002211920108120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028869/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / Vara Única
- [TRT2 — 00005151920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005143420105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TJGO — 00192719320128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017848/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 22ª Vara Cível