# Registro público: STJ — 00000469820138160167

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39c5b771f45c44857daa803e78c191c8a8bcda0607a1b0d96975bbf5bdd279ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-04
- **Último ato com data válida:** 2021-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-10** — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão (TPU 240)
> **2021-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-02-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anônima | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Honorários Advocatícios | Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-09T18:15:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-09T18:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-12T20:20:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-04T10:13:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-10T11:10:19.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão (TPU 240)
- 2021-02-11T05:28:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-09T15:06:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-09T15:06:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-10T11:10:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-10T20:40:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-12T20:20:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9623](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9623)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anônima — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-10 — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-09 no assunto oficial «Anônima»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000478320138160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841676/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7691, 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [STJ — 00003022520198240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879153/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7691, 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJDFT — 00244231220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159278/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [STJ — 00000443120138160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818747/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7691, 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00138852920168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424866/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TRT9 — 00000385420225090684](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
- [TRT9 — 00000083520245090656](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / VARA DO TRABALHO DE CASTRO
- [TJPR — 00000097120138160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451029/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9825b41a0ccdea63ed5b09e0fb075fa1479c684e6cc433873a88ed932b792cf8
- **SHA-256 do registro documental:** 39c5b771f45c44857daa803e78c191c8a8bcda0607a1b0d96975bbf5bdd279ff
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** af10cfa086eb68a706bf6898540e06a4bf2f541df20cc001343bc2d0135e6d34
- **SHA-256 do registro documental:** 39c5b771f45c44857daa803e78c191c8a8bcda0607a1b0d96975bbf5bdd279ff
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)