# Registro público: TJMT — 00000391520168110079 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845281/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845281.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 175a2c2c44641cfbd214891db88dd07cfd0eae5b0a00163898c1a68c37a7fba5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-11 - **Último ato com data válida:** 2022-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-30** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-05-27** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2022-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-05-13** — Conclusão (TPU 51) > **2021-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-11-03** — Petição (TPU 85) > **2016-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-01-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-01-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Decorrente de Violência Doméstica ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-11T13:29:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}} - 2016-01-11T16:03:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}} - 2021-11-03T18:50:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}} - 2022-05-13T17:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}} - 2016-01-11T17:33:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}} - 2016-01-19T16:32:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}} - 2016-01-20T10:48:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}} - 2016-10-04T12:55:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}} - 2021-11-03T17:52:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}} - 2022-05-13T17:25:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}} - 2022-05-27T09:17:38.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}} - 2022-06-08T15:45:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}} - 2022-06-30T14:53:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-01-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-01-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-01-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-11-03 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-05-27 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-06-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-05-27 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T01:36:41\.368000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160111000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 175a2c2c44641cfbd214891db88dd07cfd0eae5b0a00163898c1a68c37a7fba5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003696820208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429184/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR - [TJMT — 00003672920208110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR - [TJPB — 00007203220188150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429278/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / 2ª Vara Mista de Mamanguape - [TJPB — 00007143520208150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422205/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande - [TJPR — 00000117120198160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655411/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / AMPÉRE - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000118620168160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653841/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS - [TJAP — 00011719120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104146/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - [TJPB — 00003390720208150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103940/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / Vara Única de Princesa Isabel ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 175a2c2c44641cfbd214891db88dd07cfd0eae5b0a00163898c1a68c37a7fba5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)