# Registro público: TRE-PR — 00073239620066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d293c68ac341ef1b5c26b283026b7a1745cdbd6a01a8b410684cd259c228818

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-12-14
- **Último ato com data válida:** 2018-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-11** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2007-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-08-02** — Arquivamento (TPU 861)
> **2007-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2007-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2007-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2007-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-02T18:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-08-02T18:29:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-08-02T18:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-08-02T18:22:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-14T18:36:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-14T18:36:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-14T18:45:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-14T18:45:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-18T18:19:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-18T18:19:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-20T15:02:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T13:22:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T14:36:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:37:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:37:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:59:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:59:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T16:41:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-20T14:31:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-20T14:52:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-20T14:57:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-20T14:57:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-20T18:26:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-20T18:26:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-22T17:42:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-22T17:42:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-22T17:46:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-22T17:47:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-22T17:47:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-22T19:10:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-26T13:43:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-26T13:43:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-30T18:18:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-30T18:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-03T14:20:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-03T14:20:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-03T14:38:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-03T14:39:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-03T14:39:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-03T14:40:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845376.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2007-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2007-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2007-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2007-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2007-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2007-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2007-08-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-08-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-08-02 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2007-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2007-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2007-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2018-05-11 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2018-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/84`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2007-08-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:38\.468646705Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-12\-14T18:36:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d293c68ac341ef1b5c26b283026b7a1745cdbd6a01a8b410684cd259c228818

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00064379720066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845352/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00026464220146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422827/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
- [TRE-MA — 00003259320166100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157505/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 44ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00060508220066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845287/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MA — 00003726720166100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157421/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 44ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004003520166100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157405/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 44ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001242920156240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663028/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001249220166240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663026/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 18 ª ZONA ELEITORAL
