# Registro público: TJRS — 00081344420128210031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - São Gabriel
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3577f69a36c0c9aa25ee108659f86ab7d1bdb7137bbf788cb0efaf5db0e5185

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-27
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-10** — Preliminar (TPU 12753)
> **2014-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2013-09-20** — Preliminar (TPU 12753)
> **2013-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2013-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-05** — Preliminar (TPU 12753)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-14T16:33:52.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-11-14T16:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-12-05T17:21:14.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2013-06-06T19:25:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-09-20T18:10:08.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-03-19T10:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-04-10T11:24:18.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-09-27T17:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-18T16:26:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-24T16:09:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-14T16:34:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-18T13:12:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-06T19:27:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-19T11:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-26T12:14:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-28T17:38:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-04T18:44:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-27T01:05:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00122930520128210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846638/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - São Gabriel / Vara Criminal - Camaquã
- [TJRS — 50001857820168210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423033/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - São Gabriel / Vara Judicial da Comarca de Pedro Osório
- [TJSP — 00115665320198260624](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - São Gabriel / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TATUI
- [TJRS — 50069137620228210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846598/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - São Gabriel / Vara Criminal da Comarca de Alegrete
- [TJSP — 00035264220128260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - São Gabriel / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJBA — 00003090520168050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846645/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - São Gabriel / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA
- [TJBA — 00001754120178050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - São Gabriel / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA
- [TJBA — 00036973220178050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - São Gabriel / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU