{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":84545,"origem":"stj","sha256_origem":"8a1b95fb54ba7ae94a503386f8f9347369666b0078dbdab15a10b385e1da6859","registro_original":{"id_fonte":"000897526","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2158574","numero_registro":"202402666129","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-12-03","data_publicacao":"2024-12-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE\nVIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.\nINCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS\nDESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUMENTO PROPORCIONAL POR CADA\nVETORIAL. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AGRAVANTE. CRIME\nPRATICADO CONTRA MULHER GRÁVIDA. PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DE\nNATUREZA SUBJETIVA. CONFISSÃO QUALIFICADA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL.\nRECURSO DESPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Recurso especial interposto contra acórdão que manteve a\ncondenação por lesão corporal no âmbito da violência doméstica,\nafastando a tese de legítima defesa e confirmando a dosimetria da\npena.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. A questão em discussão consiste em saber se a tese de legítima\ndefesa pode ser acolhida diante das provas apresentadas e se a\ndosimetria da pena foi corretamente aplicada.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. A tese de legítima defesa foi afastada por ausência de requisitos\nlegais, com base em provas que demonstram a agressão\ndesproporcional e sem moderação.\n4. A exasperação da pena-base foi fundamentada na culpabilidade,\nmotivos, circunstâncias e consequências do crime, com base em\nelementos concretos, como a violência intensa, o motivo fútil, o\nfato de o réu estar embriagado no momento do delito e de ter sido\ncometido na presença do filho menor da vítima.\n5. A compensação integral entre a atenuante da confissão qualificada\ne a agravante de crime contra mulher grávida foi corretamente\naplicada, conforme jurisprudência do STJ.\nIV. RECURSO DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso especial.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e\nMessod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/1d6fe8d8-64b4-4c3b-bf34-acc5f4d6e063/download/20250228.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"437c87f56219332b4be369046d743464c7edf55b1dd220415166f9264c311fce","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}