{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":8455,"origem":"stj","sha256_origem":"c3c2dd782d67fb8e50e5a82eb53aff9f138e64b0adb1fc9b138d51b20dd7736d","registro_original":{"id_fonte":"000821018","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1935989","numero_registro":"202102126997","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2022-08-08","data_publicacao":"2022-08-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR\nDANOS MORAIS E MATERIAIS. CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO. AUSÊNCIA\nDE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DA OCORRÊNCIA DE TRANSAÇÕES INDEVIDAS NA\nCONTA CORRENTE DA DEMANDANTE. REEXAME CONTRATUAL E FÁTICO DOS AUTOS.\nSÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ.\n 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria\nfático-probatória e reexaminar cláusula contratual (Súmulas n. 5 e\n7/STJ).\n 2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 02/08/2022 a 08/08/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:5"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000005 SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/68c775f9-593d-48ed-8acd-14ca7826ff36/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"268cdb57a648ecf713504b125459fb056d0741cacb0daada699b54b37c82515e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}