# Registro público: TJPE — 00000046620268173400 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845504/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845504.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e537f33c37db89c3c6a0b862f1116b2340d0309c49db6d96d0241b6fefb66873 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-06 - **Último ato com data válida:** 2026-08-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-11** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-08** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-29** — Petição (TPU 85) > **2026-05-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 334) > **2026-04-27** — Conclusão (TPU 51) > **2026-02-23** — Conclusão (TPU 51) > **2026-02-19** — Conclusão (TPU 51) > **2026-02-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-15** — Petição (TPU 85) > **2026-01-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-01-07** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-06** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compra e Venda | Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-06T14:08:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}} - 2026-01-06T14:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}} - 2026-01-07T09:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}} - 2026-01-15T20:29:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}} - 2026-02-19T11:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}} - 2026-02-19T11:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}} - 2026-02-23T15:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}} - 2026-04-27T09:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}} - 2026-05-29T09:42:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}} - 2026-06-08T14:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}} - 2026-08-11T12:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}} - 2026-05-02T16:12:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}} - 2026-01-09T11:00:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587) - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-05-02 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-08-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T03:27:09\.083000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260106000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e537f33c37db89c3c6a0b862f1116b2340d0309c49db6d96d0241b6fefb66873 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00010714620178090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173572/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780, 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) - [TJPE — 00000116720168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214123/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA - [TJPI — 00001944820088180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159990/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / 2ª VARA DE PICOS - [TJPE — 00000260420268172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427346/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA - [TJPE — 00000016620218172340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177095/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS - [TJDFT — 00245435520158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157421/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJDFT — 00053424920128070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954596/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJMT — 00000765220088110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479994/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** 70d19d3e140b0f67913a4ff4e026bf4dcb0ae72d9cb1b1a83f5aaf32894248ca - **SHA-256 do registro documental:** e537f33c37db89c3c6a0b862f1116b2340d0309c49db6d96d0241b6fefb66873 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F) ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1 - **SHA-256 do registro documental:** e537f33c37db89c3c6a0b862f1116b2340d0309c49db6d96d0241b6fefb66873 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)