# Registro público: TJPI — 00000161920208180052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845552/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c171c4ae015d1666c3d9087aecc17188c85abe795af2a10d1e34a31a8b267019

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-03
- **Último ato com data válida:** 2024-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-28** — Documento (TPU 12270)
> **2022-10-28** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-10-02** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2022-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-03T10:10:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2020-02-03T10:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2020-02-03T10:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-24T08:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-26T10:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-13T13:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-13T13:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-13T13:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-02T14:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-01T14:29:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-16T14:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2024-08-16T14:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-13T18:30:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-14T06:02:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-12T08:52:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-02-03T10:10:57.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2020-02-13T09:34:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-11-22T09:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-01-24T08:42:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-10-02T14:20:48.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
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- 2022-10-28T09:54:29.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2022-10-28T09:54:30.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2024-08-16T14:21:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2024-08-16T14:21:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2024-08-16T14:21:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002147820218120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879199/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / Vara Única
- [TJMS — 00002138320258120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879156/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / 1ª Vara
- [TRT10 — 00001763420215100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878995/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJRR — 08012511120238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878832/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / VARA CÍVEL
- [TJMS — 00002149420228120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878105/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / 1ª Vara
- [TRT8 — 00001344420235080108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877300/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS
- [TJPE — 00000289120208172790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877290/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- [TRT6 — 00000836720235060341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876947/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / PESQUEIRA - 01A VARA