# Registro público: TRT13 — 00000373520265130032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845573/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845573.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a4e572f2cc3a250448c5803c726bdbbaf898e7377452ce79361e3dd3888988cc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 167 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-15 - **Último ato com data válida:** 2026-08-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-07** — Mandado (TPU 106) > **2026-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-23** — Mandado (TPU 985) > **2026-07-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-22** — Audiência (TPU 970) > **2026-07-22** — Audiência (TPU 970) > **2026-07-21** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Férias | Adicional de Periculosidade | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Material | Doença Ocupacional ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-15T19:43:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-01-20T09:21:19.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 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2026-03-20T17:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-20T17:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-20T17:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-20T17:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-20T17:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-20T20:51:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-21T10:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-21T12:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-21T12:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-21T12:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-21T12:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-21T12:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 167 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845573.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13687) - [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 167 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-05-13 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2026-05-13 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2026-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2026-05-26 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2026-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2026-07-17 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2026-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2026-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2026-07-20 — Audiência; instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2026-07-20 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2026-07-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2026-07-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2026-07-22 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2026-07-22 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2026-07-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2026-08-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2026-08-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/158` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T20:08:34\.833000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260115194302 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a4e572f2cc3a250448c5803c726bdbbaf898e7377452ce79361e3dd3888988cc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001463120215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 13806, 13983 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT12 — 00000919020245120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13687, 13806 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT24 — 00241518720265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 14009, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Coxim - [TRT24 — 00241074320265240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14009, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT24 — 00241091320265240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14009, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT16 — 00162737620245160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 13806 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz - [TRT5 — 00000276020245050621](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 13806 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Itapetinga - [TRT14 — 00000925020255140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13687, 13806 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** a4e572f2cc3a250448c5803c726bdbbaf898e7377452ce79361e3dd3888988cc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** a4e572f2cc3a250448c5803c726bdbbaf898e7377452ce79361e3dd3888988cc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)