# Registro público: TJGO — 00024378520138090178 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - **Classe:** Embargos à Execução - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845665/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845665.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 22ee5e413c417f3133d7953e65bcaa0109b27a550b7893798162c948c2aae5ab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07 - **Último ato com data válida:** 2021-10-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-13** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-13** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2021-10-13** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-10-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-06-08** — Documento (TPU 581) > **2020-06-08** — Documento (TPU 581) > **2016-11-09** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2015-02-09** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2015-02-09** — Procedência (TPU 219) > **2013-01-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Diligências ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-06-08T16:58:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-06-08T16:58:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-10-13T14:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}} - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}} - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}} - 2016-11-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-06-08T16:58:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-10-13T14:02:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-10-13T14:04:36.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-10-13T14:04:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17262", "nome": "Vara Judicial"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-02-09 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-11-09 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-10-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-10-13 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:39\.464000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 22ee5e413c417f3133d7953e65bcaa0109b27a550b7893798162c948c2aae5ab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00168934020138090178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427066/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Reintegração / Manutenção de Posse - [TJGO — 00023139620108090117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854685/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Reintegração / Manutenção de Posse - [TRE-SC — 06000461720256240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161086/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-SC - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 56 ª ZONA ELEITORAL - [TJGO — 00199849120128090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160439/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª Vara Cível - [TJMA — 00002183620188100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160639/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O - [TJMS — 00002298520218120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160428/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª Vara - [TRF1 — 00002453420194013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159896/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 02ª Imperatriz - [TRT20 — 00004245720225200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157214/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 22ee5e413c417f3133d7953e65bcaa0109b27a550b7893798162c948c2aae5ab - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)