{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":8457,"origem":"stj","sha256_origem":"c64bb478c9a597629c7d652964e6802b7be2ed42d3b3057d88b7c848b1298a28","registro_original":{"id_fonte":"000821020","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1958473","numero_registro":"202102503831","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2022-08-08","data_publicacao":"2022-08-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.\nEMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO\nCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO DE EXIBIÇÃO\nDE TODOS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE AS PARTES. ALEGAÇÃO DE\nENCADEAMENTO DA RELAÇÃO NEGOCIAL. REEXAME CONTRATUAL E FÁTICO DOS\nAUTOS. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ.\n 1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao\ndeslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição\nou negativa de prestação jurisdicional.\n 2. A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não\nimpede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades\ndos contratos anteriores, ainda que em embargos à execução, nos\ntermos da Súmula n. 286 do STJ.\n 3. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria\nfático-probatória e interpretar cláusulas contratuais (Súmulas n. 5\ne 7/STJ).\n 4. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 02/08/2022 a 08/08/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:5"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000005 SUM:000007 SUM:000286"],"jurisprudencia_citada":"(RENEGOCIAÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO OU CONFISSÃO DE DÍVIDA -\nDISCUSSÃO SOBRE EVENTUAIS ILEGALIDADES DOS CONTRATOS ANTERIORES -\nEMBARGOS À EXECUÇÃO - SÚMULA 286/STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1388397>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/68c775f9-593d-48ed-8acd-14ca7826ff36/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"74ba0b6e5ce7f85157fa5d798c7915db71c24877d666005d7ac6d579922d0e70","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}