# Registro público: TJSC — 00178708820058240018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec�
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f08b6326bb545364f8384853a1db68b9781fdc70e866275f873f70dd370be564

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-11-30
- **Último ato com data válida:** 2021-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-24** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-16** — Petição (TPU 12271)
> **2019-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-21** — Reativação (TPU 849)
> **2019-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-09T10:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-24T16:18:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-03-24T16:17:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-16T18:48:09.000Z — Petição (TPU 12271)
- 2019-03-25T17:53:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-21T19:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-21T18:51:27.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-12-17T14:26:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-14T12:41:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-17T16:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-08T17:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-20T19:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-23T16:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-19T13:01:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-13T17:22:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-13T15:19:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-29T14:04:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-12-07T14:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-10-14T14:07:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-10-14T14:00:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-05-17T16:21:07.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2010-04-29T17:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-04-23T17:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-04-23T17:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-04-14T13:23:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-04-12T19:46:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-03-16T18:25:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-03-12T10:43:57.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2009-03-12T10:32:38.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2008-07-23T14:00:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-07-21T16:22:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2008-06-19T17:36:13.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2008-06-04T14:28:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2008-06-04T14:26:57.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2008-04-30T14:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2008-04-25T14:52:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-04-11T14:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2008-04-03T13:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-04-01T16:05:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-03-28T15:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845705.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-11-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00259587620098240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857729/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec�
- [TJSC — 00027278920038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 00004748820118240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857209/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec�
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / 1ª VARA CIVEL