# Registro público: TRE-SP — 06000026320196260343

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 343 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c30b93a483b10ce8ecf30dea80143eb60de38515b73a3b57551207ca674b34c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-18
- **Último ato com data válida:** 2020-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-27** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-17** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-18T13:08:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15302", "nome": "343 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2019-12-18T15:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15302", "nome": "343 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2020-01-17T12:30:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15302", "nome": "343 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2020-03-11T16:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15302", "nome": "343 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2019-12-18T13:08:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15302", "nome": "343 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2020-01-16T13:58:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15302", "nome": "343 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2020-01-16T13:59:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15302", "nome": "343 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2020-02-27T15:48:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15302", "nome": "343 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2020-02-27T15:48:51.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15302", "nome": "343 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2020-03-12T12:07:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15302", "nome": "343 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2020-03-19T11:53:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15302", "nome": "343 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261920256260202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153410/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 343 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS
- [TRE-SP — 06000027520236260132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848117/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 343 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO
- [TSE — 06005057120246240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157718/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 343 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000215020236260401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423660/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 343 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TRE-BA — 06000503920266050059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157588/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 343 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403820206160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157149/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 343 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TSE — 06005015420246250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155734/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 343 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / GABINETE CGE
- [TSE — 06004966820246050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153950/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 343 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / GABINETE CGE