# Registro público: TJAC — 00243402120118010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Tribunal do Juri - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-09-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845754/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845754.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 175986f38048698ae3c40d4c91669161f38aa09370c6da60379bf287ed298dbe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-29 - **Último ato com data válida:** 2017-09-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-10-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-10-29** — Documento (TPU 581) > **2011-10-29** — Definitivo (TPU 246) > **2011-10-29** — Recebimento (TPU 132) > **2011-10-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-10-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2011-10-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2011-10-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2011-10-11** — Recebimento (TPU 132) > **2011-10-11** — Conclusão (TPU 51) > **2011-10-11** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes Militares ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-10-13T12:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2011-10-13T12:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2011-10-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-29T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-09-29T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-10-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2011-09-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-10-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-09-12T11:06:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-29T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2011-10-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-10-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2011-10-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3664) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes Militares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-09-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2011-10-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-10-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2011-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2011-10-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2011-10-13 trata do assunto oficial «Crimes Militares»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-25T00:43:05\.830000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110928075615 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 175986f38048698ae3c40d4c91669161f38aa09370c6da60379bf287ed298dbe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00216525220128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848478/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri - [TJAC — 00015000720178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666196/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Incidente de Sanidade Mental - [TJMT — 00003245820148110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939238/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJAC — 00178955020128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848272/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri - [TJMT — 00001058520198110112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1939901/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJMT — 00001026820188110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1904889/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJSC — 00086331420198240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765063/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital - [TJSC — 00079576620198240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765034/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 175986f38048698ae3c40d4c91669161f38aa09370c6da60379bf287ed298dbe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)