# Registro público: TSE — 00001030720146110000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d239a3644cbdebc479f8c714c662a94d94109328f117827148e3f2375d82b2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-05
- **Último ato com data válida:** 2021-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-05T17:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-18T17:14:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-01T11:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-18T17:12:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-02-05T17:24:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-02-05T17:24:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-18T17:11:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-02-18T17:14:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-18T17:14:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-25T18:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-07-01T11:16:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-07-01T11:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-01T11:16:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-15T16:12:15.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-07-15T16:12:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-02T14:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-02T14:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-02T14:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T14:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T14:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T17:05:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T17:05:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T17:05:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T17:05:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T17:05:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-03T00:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-03T00:10:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-03T00:10:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-03T00:10:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-05T19:59:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-07T00:13:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-07T00:15:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-07T00:16:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-10T00:05:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-12T14:16:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-12T15:30:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-15 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-08-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-12 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00002013220136000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845860/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STF1
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161574/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-TO — 06011725620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161512/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO