# Registro público: TJRS — 00038386620128210002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal - Alegrete - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-04-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845987/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845987.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 473c7bd14e8f56765b26e9c8c8be4217f8b4b5077e9b569f8176e0b5e8af1360 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-19 - **Último ato com data válida:** 2021-01-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-27** — Autos Eliminados (TPU 870) > **2018-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2012-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-05-09** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2012-04-25** — Recebimento (TPU 132) > **2012-04-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-04-19T11:17:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-04-25T14:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-09T17:12:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-07-26T11:49:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-12-06T02:20:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-01-27T18:07:34.000Z — Autos Eliminados (TPU 870) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-04-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-05-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-07-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-01-27 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:57:18\.449518880Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-04\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 473c7bd14e8f56765b26e9c8c8be4217f8b4b5077e9b569f8176e0b5e8af1360 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00107858620158210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Alegrete / 1ª Vara Criminal - Lajeado - [TJRS — 50004991620218210061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Alegrete / Vara Judicial da Comarca de Quaraí - [TJSP — 15182379320198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - [TJRS — 50027679620218210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848385/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Alegrete / 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta - [TJSP — 00070118520098260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280926/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Alegrete / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO - [TJSP — 00040783620128260125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Alegrete / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CAPIVARI - [TJRJ — 00318603920188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Alegrete / LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM - [TJRJ — 00321483819958190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Alegrete / CAPITAL IV JUI ESP CRIM