# Registro público: TJSE — 00006546120158250075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845989/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845989.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 800ca9b8702b841ab9d06aa780aa104dd7f1bd623baf0301113fde9c042e289a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-26 - **Último ato com data válida:** 2016-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-18** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-12-15** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-09-30** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-23** — Recebimento (TPU 132) > **2015-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-18** — Decisão (TPU 3) > **2015-09-01** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-27** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-15T07:23:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-18T10:59:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-12-15T17:41:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-12-15T17:40:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-11-04T15:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-22T12:21:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13691", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}} - 2015-09-30T10:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-23T08:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-21T11:29:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-18T10:51:38.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-01T11:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-27T13:33:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-26T13:38:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-04T09:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-31T09:18:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-24T11:47:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-16T11:03:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-07T07:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-30T17:54:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-30T08:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-22T13:44:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-19T11:21:50.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-04-08T10:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-01T14:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-26T11:07:58.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-06-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-07-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-08-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-09-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-10-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:02:09\.897000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150326120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 800ca9b8702b841ab9d06aa780aa104dd7f1bd623baf0301113fde9c042e289a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00022744520148250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848515/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00192770720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212959/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TJSE — 00028218520148250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848214/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242355420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT24 — 00242356420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 800ca9b8702b841ab9d06aa780aa104dd7f1bd623baf0301113fde9c042e289a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 800ca9b8702b841ab9d06aa780aa104dd7f1bd623baf0301113fde9c042e289a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)