# Registro público: TJMRS — 00708295420239210002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2a Auditoria de Porto Alegre
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ef5cf63a4fdfefe0a0981e85c964c6248f178d33a4b95a7e1dca63907a32d6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-24
- **Último ato com data válida:** 2024-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-01-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-24** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-23** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2024-01-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-03** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-24T14:56:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-01-24T14:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-01-24T13:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-01-22T12:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-01-19T14:10:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-01-19T09:48:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-12-13T17:05:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-10-24T12:08:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-01-24T15:31:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-01-24T13:56:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-01-23T15:22:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-01-23T15:22:29.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-11-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-10-24T16:01:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-19 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-23 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-24 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-01-23 para o assunto oficial «Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00701161620229210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290008/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10995
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMRS — 00708206320219210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869221/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10995
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial Militar
- [TRE-PI — 06002528620206180019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124432/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10995
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI
- [TJMRS — 00707285620199210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789133/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10995
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial Militar
- [TRE-PR — 06000364720246160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871618/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10995
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 50 ª zona eleitoral-Araucária
- [TRE-PE — 06000175120246170070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1423430/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10995
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06001104820226220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421918/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10995
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 4ª ZONA ELEITORAL
- [STM — 70002349220237120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1378802/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10995
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Auditoria da 12ª CJM