# Registro público: TRT9 — 00000099620205090094 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845997/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845997.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e72ed37d901fa9c7a59d10db2546227bb26e6940d834da6dd0746fe63f8a120a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 321 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09 - **Último ato com data válida:** 2026-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-29** — Petição (TPU 85) > **2026-02-10** — Execução frustrada (TPU 276) > **2026-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-01-22** — Publicação (TPU 92) > **2026-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2025-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-11-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-11-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-11-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Assiduidade | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Categoria Econômica | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Convencional | Juros | Honorários Advocatícios | Ônus da Prova | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-09T10:57:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2020-01-15T11:27:16.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2020-01-15T12:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2020-01-16T00:04:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2020-01-16T00:04:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2020-02-17T18:20:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2020-02-18T10:22:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2020-02-18T18:57:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2020-02-18T18:57:29.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2020-02-20T15:33:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2020-10-20T09:53:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2020-10-27T16:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2020-10-28T09:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2020-10-29T04:35:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2020-10-29T04:35:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2020-11-04T20:05:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 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2020-11-14T01:25:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2020-11-20T12:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2020-11-20T20:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2020-11-20T20:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2020-11-24T01:28:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 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2021-01-04T10:53:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2021-01-07T16:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2021-01-07T20:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2021-01-09T01:24:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2021-01-09T01:24:28.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2021-01-29T00:09:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2021-01-29T15:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2021-02-25T16:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2021-02-27T01:30:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} - 2021-02-27T01:30:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 321 · parte 1 de 9. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845997.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13370) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237) - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 321 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assiduidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Categoria Econômica — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/250` - 2020-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-01-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/264` - 2023-06-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/306` - 2023-08-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/209` - 2024-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/210` - 2024-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/223` - 2024-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/224` - 2024-03-15 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/228` - 2024-03-18 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/229` - 2024-03-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/235` - 2024-03-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/236` - 2024-04-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/237` - 2024-04-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/240` - 2025-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/241` - 2026-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/244` - 2026-07-29 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/249` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-02-18 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/250` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-20 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-01-29 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/264` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:36:44\.799000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200109105723 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e72ed37d901fa9c7a59d10db2546227bb26e6940d834da6dd0746fe63f8a120a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002103820145020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13370, 13865, 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT2 — 00005238520115020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13370, 13865, 13928 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002694620145020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13370, 13865, 13928 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00000078420185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13370, 13865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT9 — 00000125120205090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1066795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13370 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT3 — 00000339020105030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1556409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13370 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000099020145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13370 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT17 — 00001103720205170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13370, 13928 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / Vara do Trabalho de Guarapari ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)