# Registro público: TJAL — 00009673620088020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 1º Juizado Especial Cível da Capital - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846004/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846004.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ddc899ef7d398a7c55a00fe2b1a2493abbf9955b515e2b4e115c962fbadbcd13 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-19 - **Último ato com data válida:** 2020-05-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-25** — Audiência (TPU 970) > **2010-04-20** — Remessa (TPU 123) > **2010-04-20** — Remessa (TPU 123) > **2008-12-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2008-12-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2008-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2008-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2008-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2008-11-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2008-11-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2008-11-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2008-11-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-04-20T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8198", "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado Especial Cível da Capital"}} - 2010-04-20T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8198", "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado Especial Cível da Capital"}} - 2020-05-25T16:52:35.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8198", "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado Especial Cível da Capital"}} - 2008-11-19T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8198", "nome": "Foro de Maceió - 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1º Juizado Especial Cível da Capital"}} - 2008-12-05T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8198", "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado Especial Cível da Capital"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3547](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3547) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ddc899ef7d398a7c55a00fe2b1a2493abbf9955b515e2b4e115c962fbadbcd13.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-11-19 — Audiência; preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-04-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-25 — Audiência; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-17T17:25:12\.188000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080219000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ddc899ef7d398a7c55a00fe2b1a2493abbf9955b515e2b4e115c962fbadbcd13 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00149613620128260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3547 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1º Juizado Especial Cível da Capital / 04 CRIMINAL DE GUARULHOS - [TJRN — 01000056520218200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246858/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3547 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1º Juizado Especial Cível da Capital / 1ª VARA - [TJRN — 00124425620068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3547 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1º Juizado Especial Cível da Capital / 5ª VARA CRIMINAL - [TJMG — 00212806820128130713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088497/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3547 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1º Juizado Especial Cível da Capital / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00032868220178130153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869556/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3547 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1º Juizado Especial Cível da Capital / Terceira Vice-Presidência - [TJSP — 00001665920058260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3547 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1º Juizado Especial Cível da Capital / 02 CRIMINAL DE SANTANA - [TJRN — 00030244320108200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220487/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3547 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1º Juizado Especial Cível da Capital / VARA ÚNICA - [TJAM — 02479565220148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136304/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3547 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1º Juizado Especial Cível da Capital / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00009673620088020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Foro de Maceió - 1º Juizado Especial Cível da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Audiência”, em 2020-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ddc899ef7d398a7c55a00fe2b1a2493abbf9955b515e2b4e115c962fbadbcd13 - **SHA-256 do comentário:** 6612b9506805c3fce152b30ed6e0af7703df2ab740118560b02e13320190ef56