# Registro público: TJMT — 00000388920148110082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR - **Classe:** Ação Civil Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846010/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846010.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 68b46bb9930418f9ccfd00030fcfaf9c477962c03676daa2daf8abd210a51f7f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 315 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28 - **Último ato com data válida:** 2025-06-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-12** — Petição (TPU 85) > **2024-07-16** — Documento (TPU 581) > **2023-03-13** — Recebimento (TPU 132) > **2023-03-13** — Remessa (TPU 123) > **2023-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-02-10** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-02-03** — Petição (TPU 85) > **2023-02-01** — Petição (TPU 85) > **2023-02-01** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-01-30** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Flora ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-28T11:46:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2014-01-29T18:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2014-02-04T14:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846010.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10113](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10113) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 315 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-21 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/182` - 2016-11-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/225` - 2016-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/227` - 2022-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2022-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2022-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2022-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2022-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2022-11-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2023-01-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2023-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2023-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2023-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2023-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2023-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2024-07-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/167` - 2025-06-12 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/168` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2014-11-21 trata do assunto oficial «Flora»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/182` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-11-07 trata do assunto oficial «Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/225` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-07 trata do assunto oficial «Flora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/227` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T11:15:17\.935000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140124000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 68b46bb9930418f9ccfd00030fcfaf9c477962c03676daa2daf8abd210a51f7f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003647320198110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423621/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJMT — 00003713120208110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472991/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10113 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Carta Precatória Cível - [TJPA — 00003592420108140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366922/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA DE PACAJÁ - [TJMT — 00000128120148110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565396/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJPA — 00002436820158140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088745/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ - [TJPA — 00001801920098140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301029/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA DE BAIÃO - [TJES — 00000637220158080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2449274/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA - [TJES — 00000422620218080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1738748/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO