# Registro público: TRF5 — 05001466520204059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846277/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846277.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09bbabeebc4e698504415a0bbfbfe118a8b7a487e3413ca88320d21053d7e833

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-17
- **Último ato com data válida:** 2021-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-11-03** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-07-21** — Liminar (TPU 792)
> **2020-07-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-17T08:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-11-16T15:58:43.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-07-21T15:29:52.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2020-11-03T14:53:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-01-22T10:12:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-01-22T10:12:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-21 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-03 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2020-07-21 no assunto «COVID-19»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «COVID-19» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-11-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05001747020204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847038/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00001146020214059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849864/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRT23 — 00001768820205230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161201/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRF5 — 05002271420204059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840580/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TSE — 06005019820206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160831/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / GABINETE JURISTA 2
- [TRT22 — 00004638920205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160207/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TSE — 06005020920206050205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159938/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / GABINETE STJ1
- [TRT22 — 00004621920205220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159758/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA