# Registro público: TRT24 — 00109007820065240021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd3dd901fa8371da98da96b9c0e2df10a73ea665b4b49f149d7a1ba06bf6cc86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-20
- **Último ato com data válida:** 2022-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-12** — Provisório (TPU 245)
> **2020-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-02-20T15:56:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-03-20T14:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-11-22T16:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-11-28T11:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-17T12:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-15T14:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-23T00:26:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-23T00:26:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-17T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-18T17:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-18T19:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-20T00:03:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-20T00:03:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-04T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-14T18:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-08-14T22:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-16T01:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-16T01:22:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-27T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-06T16:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2006-11-29T11:03:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-01-22T16:52:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-28T11:12:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-02T14:42:25.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-02-09T13:51:14.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2012-02-09T13:52:15.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-10-23T08:19:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-12T18:28:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-10-24T13:57:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-06-18T19:04:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-12T10:55:07.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-08-14T18:03:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-08-14T22:58:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-09-03T11:50:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-12-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-12 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-08-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-12-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-08-14 para o assunto oficial «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-14 para o assunto oficial «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00092004320085240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT24 — 00066007919995240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT1 — 00056076320145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT24 — 00088003320075240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00001768220235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000598720245094199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT1 — 00014965920135010421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí
- [TRT13 — 00001958520235130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa