# Registro público: TRT23 — 00000037420235230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09ff18ce64260e725553fdabc0494c8017c950763e73740fca3dc70ea5091423

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 282
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-03
- **Último ato com data válida:** 2026-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-20** — Mandado (TPU 106)
> **2026-06-19** — Mandado (TPU 985)
> **2026-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Honorários na Justiça do Trabalho | Contratuais | Levantamento do FGTS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Feriado em Dobro | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-03T13:15:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-10T15:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-27T09:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-10T10:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-25T10:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-21T10:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-29T15:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-24T10:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-04T11:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-31T08:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-06T11:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-03T09:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-22T10:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-30T10:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-07T10:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-09T11:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-22T06:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-13T13:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-20T10:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-15T14:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-21T12:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-30T08:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-03T09:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-07T12:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-06T13:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-01T10:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-10T07:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-20T14:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-10T10:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-10T10:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-27T08:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-26T10:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-11T08:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-21T09:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-18T10:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2023-01-11T15:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2023-02-14T12:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2023-03-15T09:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 282 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846313.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 282 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-15 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2024-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2024-10-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2026-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2026-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-04-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2026-05-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2026-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2026-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2026-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-06-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2026-07-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2026-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-07-31 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2026-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/274`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2024-02-15 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/237`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-04 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-10-10 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/276`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T15:15:30\.947000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230103131557
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 09ff18ce64260e725553fdabc0494c8017c950763e73740fca3dc70ea5091423

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000017720185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13788, 13805, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000932320195230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13788, 13811
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT24 — 00240330920215240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13788, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT23 — 00000034520215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13788, 13805, 13811
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT21 — 00001819620255210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3109270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13788
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT24 — 00240331720245240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1556232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13788
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT14 — 00002081620215140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000059620215050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna