# Registro público: TRT11 — 00005226920145110401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93fb63e50b4e55f170b08fd717a62d039e91a6071813295146f5458f96b0a788

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-01
- **Último ato com data válida:** 2020-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-05-23** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-19T00:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-19T00:02:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-19T00:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-19T00:02:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-17T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-17T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-23T11:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-23T11:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-20T00:21:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-20T00:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-08T00:16:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-26T13:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-01T14:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-27T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-11T10:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-17T14:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2017-02-01T09:32:17.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2017-05-23T11:14:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2019-09-26T18:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2020-02-11T14:20:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2020-05-05T16:10:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00004395320145110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
- [TRT11 — 00001972420215110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT14 — 00002354220265140421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO / VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC
- [TRT11 — 00004510420135110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
- [TRT21 — 00003115520265210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT5 — 00000649220155050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO / 10ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00242330920205240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT24 — 00242333720155240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0